TERMOS DE USO DA PLATAFORMA E DOS CURSOS
Ao prosseguir com a compra, declaro que li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Portal InRadiando.
Estou ciente de que o acesso ao curso é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login ou conteúdo. Reconheço que todo o material disponibilizado é protegido por direitos autorais e destinado exclusivamente ao meu uso individual.
Compreendo que os cursos possuem finalidade exclusivamente educacional, não constituindo prática médica, diagnóstico ou garantia de resultado profissional, sendo de minha responsabilidade a aplicação dos conhecimentos adquiridos.
Declaro ainda estar ciente das regras de pagamento, acesso, cancelamento e reembolso, incluindo o prazo legal de 7 dias para arrependimento, conforme legislação vigente.
TERMOS DE USO DA PLATAFORMA E DOS CURSOS |
Portal InRadiando
Aplicáveis aos cursos online/on demand e aos cursos presenciais/hands-on, incluindo regras gerais da
plataforma, acesso, propriedade intelectual, monitoramento antifraude e disposições específicas por
modalidade.
Versão 1.0 | Abril de 2026
Aplicáveis aos cursos online/on demand e aos cursos presenciais/hands-on, incluindo regras gerais da
plataforma, acesso, propriedade intelectual, monitoramento antifraude e disposições específicas por
modalidade.
Versão 1.0 | Abril de 2026
| Elemento | Responsável principal |
| Plataforma, hospedagem, liberação de acesso, cobrança, faturamento, rotinas financeiras, estornos e reembolsos |
CERB / Portal InRadiando |
| Produção acadêmica de conteúdo e/ou divulgação de cursos identificados como “Parceria WeRads + InRadiando” |
WeRads, nos limites expressamente informados na página do respectivo curso |
Leitura conjunta obrigatória: estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Cancelamento, Estorno e Reembolso e com a Política de Privacidade do Portal InRadiando.
1. Objeto, âmbito e aceite
1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital do Portal InRadiando, bem como a participação em cursos, aulas, treinamentos, eventos e demais conteúdos educacionais
disponibilizados pelo CERB, sejam eles ofertados na modalidade online/on demand ou na modalidade presencial/hands-on.
1.2. O aceite eletrônico destes Termos constitui manifestação válida, expressa e inequívoca de concordância do aluno com suas disposições, produzindo os mesmos efeitos de uma assinatura física ou
eletrônica. Para fins de segurança jurídica e em conformidade com a legislação de assinaturas eletrônicas (Lei n.14.063/2020), o Portal InRadiando registrará os dados técnicos do aceite (IP, data e hora).
1.3. Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, o aluno poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias
corridos, contados da contratação e envio do e-mail contendo os dados de primeiro acesso à plataforma (liberação do uso), com a respectiva devolução dos valores pagos conforme a Política de Reembolso.
1.4. Nos cursos expressamente identificados como “Parceria WeRads + InRadiando”, a WeRads poderá atuar na criação do conteúdo acadêmico e/ou na divulgação do curso. Nessas hipóteses, a contratação da
plataforma, a hospedagem, a gestão de acessos, a cobrança, o faturamento, os estornos, os reembolsos e as rotinas financeiras permanecem sob responsabilidade do CERB / Portal InRadiando, salvo informação específica em sentido diverso na página oficial do curso.
1.5. A referência à WeRads nestes Termos aplica-se exclusivamente aos cursos que estejam claramente identificados como pertencentes à parceria WeRads + InRadiando, não se estendendo automaticamente aos demais cursos disponíveis no Portal InRadiando.
1.6. Em caso de conflito entre estes Termos, a Política de Cancelamento, Estorno e Reembolso e a legislação de ordem pública aplicável, prevalecerá a norma cogente e, naquilo que lhe disser respeito, a política específica da matéria econômica.
2. Natureza exclusivamente educacional e didática
2.1. Os cursos, aulas, materiais, demonstrações, discussões de casos, exercícios, workshops, imersões e demais atividades oferecidas no Portal InRadiando possuem natureza exclusivamente educacional, científica e didática.
2.2. O conteúdo disponibilizado destina-se ao aperfeiçoamento técnico e acadêmico do aluno, não constituindo promessa de resultado profissional específico, habilitação automática, credenciamento profissional, autorização assistencial ou substituição de formação formal, residência, supervisão clínica, protocolos institucionais, parecer especializado ou julgamento médico individualizado.
2.3. Sempre que houver uso de casos clínicos, imagens, laudos, exemplos e discussões práticas, tais materiais terão finalidade didática e observarão, quando aplicável, os procedimentos de anonimização, confidencialidade e proteção de dados adotados pelo CERB e pelas instituições responsáveis.
2.3.1. Inexistência de consultoria diagnóstica: o ensino da interpretação de imagens, do raciocínio por imagem e da técnica de elaboração de laudos não constitui, sob hipótese alguma, prestação de serviço de telemedicina, telelaudo, segunda opinião médica, interconsulta, consultoria diagnóstica ou assistência direta ao paciente. A análise de casos clínicos e imagens durante os cursos possui finalidade exclusivamente didática, utilizando-se de casos reais ou simulados, quando aplicável, anonimizados segundo os procedimentos adotados pelo CERB.
2.3.2. Responsabilidade do aluno: a aplicação prática dos conhecimentos transmitidos nos cursos é de responsabilidade exclusiva do médico ou profissional de saúde aluno, o qual permanece integralmente responsável, na esfera civil, ética, administrativa e penal, pelos atos profissionais que praticar, inclusive laudos, pareceres, condutas e decisões clínicas que vier a adotar em sua atuação profissional.
2.3.3. Limitação de suporte: o suporte técnico e pedagógico prestado pelo CERB e, quando for o caso, pela WeRads, limita-se ao esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo ministrado, a organização acadêmica da atividade e o uso regular da plataforma, não abrangendo a análise de exames reais de pacientes dos alunos para fins de diagnóstico, confirmação diagnóstica, definição de conduta terapêutica ou validação assistencial de decisões clínicas.
2.4. A responsabilidade das AUTORIZADAS e de seus docentes limita-se à qualidade técnica do ensino ministrado, não abrangendo danos decorrentes de decisões profissionais individuais tomadas pelos alunos com base no conteúdo estudado.
2.1. Os cursos, aulas, materiais, demonstrações, discussões de casos, exercícios, workshops, imersões e demais atividades oferecidas no Portal InRadiando possuem natureza exclusivamente educacional, científica e didática.
2.2. O conteúdo disponibilizado destina-se ao aperfeiçoamento técnico e acadêmico do aluno, não constituindo promessa de resultado profissional específico, habilitação automática, credenciamento profissional, autorização assistencial ou substituição de formação formal, residência, supervisão clínica, protocolos institucionais, parecer especializado ou julgamento médico individualizado.
2.3. Sempre que houver uso de casos clínicos, imagens, laudos, exemplos e discussões práticas, tais materiais terão finalidade didática e observarão, quando aplicável, os procedimentos de anonimização, confidencialidade e proteção de dados adotados pelo CERB e pelas instituições responsáveis.
2.3.1. Inexistência de consultoria diagnóstica: o ensino da interpretação de imagens, do raciocínio por imagem e da técnica de elaboração de laudos não constitui, sob hipótese alguma, prestação de serviço de telemedicina, telelaudo, segunda opinião médica, interconsulta, consultoria diagnóstica ou assistência direta ao paciente. A análise de casos clínicos e imagens durante os cursos possui finalidade exclusivamente didática, utilizando-se de casos reais ou simulados, quando aplicável, anonimizados segundo os procedimentos adotados pelo CERB.
2.3.2. Responsabilidade do aluno: a aplicação prática dos conhecimentos transmitidos nos cursos é de responsabilidade exclusiva do médico ou profissional de saúde aluno, o qual permanece integralmente responsável, na esfera civil, ética, administrativa e penal, pelos atos profissionais que praticar, inclusive laudos, pareceres, condutas e decisões clínicas que vier a adotar em sua atuação profissional.
2.3.3. Limitação de suporte: o suporte técnico e pedagógico prestado pelo CERB e, quando for o caso, pela WeRads, limita-se ao esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo ministrado, a organização acadêmica da atividade e o uso regular da plataforma, não abrangendo a análise de exames reais de pacientes dos alunos para fins de diagnóstico, confirmação diagnóstica, definição de conduta terapêutica ou validação assistencial de decisões clínicas.
2.4. A responsabilidade das AUTORIZADAS e de seus docentes limita-se à qualidade técnica do ensino ministrado, não abrangendo danos decorrentes de decisões profissionais individuais tomadas pelos alunos com base no conteúdo estudado.
3. Cadastro, conta, login e senha
3.1. Para acessar a plataforma e participar de determinados cursos, o aluno poderá ser obrigado a realizar cadastro prévio, fornecendo dados exatos, verdadeiros e atualizados, os quais serão tratados exclusivamente para fins de identificação, faturamento e execução do contrato educacional, em estrita observância à LGPD (Lei n.13.709/2018).
3.2. O aluno é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, bem como por zelar pela segurança de sua conta, de seu login e de sua senha.
3.3. O acesso à plataforma é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais (login e senha), links ou materiais com terceiros, sob pena de bloqueio conforme previsto na Cláusula 4.
3.4. O aluno compromete-se a notificar o CERB imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou quebra de segurança de que tenha conhecimento.
3.5. O CERB reserva-se o direito de utilizar tecnologias de autenticação multifatorial ou verificações de identidade adicionais sempre que detectar acessos suspeitos ou incompatíveis com o perfil de uso pessoal contratado.
3.6. A guarda das credenciais de acesso é de responsabilidade do aluno, devendo este responder pelas atividades realizadas em sua conta, salvo se comprovada falha exclusiva na segurança da plataforma.
3.1. Para acessar a plataforma e participar de determinados cursos, o aluno poderá ser obrigado a realizar cadastro prévio, fornecendo dados exatos, verdadeiros e atualizados, os quais serão tratados exclusivamente para fins de identificação, faturamento e execução do contrato educacional, em estrita observância à LGPD (Lei n.13.709/2018).
3.2. O aluno é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, bem como por zelar pela segurança de sua conta, de seu login e de sua senha.
3.3. O acesso à plataforma é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais (login e senha), links ou materiais com terceiros, sob pena de bloqueio conforme previsto na Cláusula 4.
3.4. O aluno compromete-se a notificar o CERB imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou quebra de segurança de que tenha conhecimento.
3.5. O CERB reserva-se o direito de utilizar tecnologias de autenticação multifatorial ou verificações de identidade adicionais sempre que detectar acessos suspeitos ou incompatíveis com o perfil de uso pessoal contratado.
3.6. A guarda das credenciais de acesso é de responsabilidade do aluno, devendo este responder pelas atividades realizadas em sua conta, salvo se comprovada falha exclusiva na segurança da plataforma.
4. Monitoramento, segurança da plataforma e medidas antifraude
4.1. Para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes, execução contratual, auditoria de acessos, proteção do acervo intelectual e regular funcionamento da plataforma, o CERB poderá registrar e tratar dados e evidências técnicas relacionados ao uso da plataforma, inclusive data e hora de acesso, endereço IP, sessão, identificadores de navegador e dispositivo, histórico de acesso, progresso no curso, registros de interação, tentativas de autenticação e outros elementos técnicos estritamente necessários à finalidade de segurança e gestão do serviço.
4.2. O tratamento referido na cláusula anterior observará a legislação aplicável, em especial os princípios de finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança, além das bases legais pertinentes à execução do contrato, ao exercício regular de direitos, à proteção do crédito, à prevenção à fraude e ao legítimo interesse do controlador, quando cabível.
4.3. É vedado ao aluno: (i) compartilhar a conta com terceiros; (ii) permitir uso por colegas, grupos, equipes, empresas ou instituições; (iii) manter acessos simultâneos ou incompatíveis com a natureza pessoal da licença; (iv) contornar mecanismos de segurança; (v) utilizar robôs, scripts, extensões, capturadores de tela em massa, stream-rippers, download managers ou soluções similares voltadas à extração do conteúdo; e (vi) praticar qualquer conduta incompatível com a boa-fé contratual e com o uso pessoal do serviço.
4.4. Havendo indícios razoáveis de compartilhamento de conta, uso concomitante incompatível, fraude, pirataria, cópia indevida, captação sistemática do conteúdo, revenda de acesso, chargeback indevido, falsidade cadastral ou qualquer violação relevante destes Termos, o CERB poderá adotar bloqueio preventivo, suspensão temporária de acesso e medidas de verificação antes da conclusão da apuração interna.
4.5. Confirmada a infração contratual, especialmente nas hipóteses de compartilhamento de credenciais, uso por terceiros, reprodução ou distribuição não autorizada de materiais, fraude ou violação à propriedade intelectual, o CERB poderá rescindir o acesso por justa causa, cancelar a licença de uso, impedir novas inscrições e adotar as medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis. Nessa hipótese, não haverá restituição dos valores pagos, ressalvadas as devoluções obrigatórias expressamente previstas em lei.
4.1. Para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes, execução contratual, auditoria de acessos, proteção do acervo intelectual e regular funcionamento da plataforma, o CERB poderá registrar e tratar dados e evidências técnicas relacionados ao uso da plataforma, inclusive data e hora de acesso, endereço IP, sessão, identificadores de navegador e dispositivo, histórico de acesso, progresso no curso, registros de interação, tentativas de autenticação e outros elementos técnicos estritamente necessários à finalidade de segurança e gestão do serviço.
4.2. O tratamento referido na cláusula anterior observará a legislação aplicável, em especial os princípios de finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança, além das bases legais pertinentes à execução do contrato, ao exercício regular de direitos, à proteção do crédito, à prevenção à fraude e ao legítimo interesse do controlador, quando cabível.
4.3. É vedado ao aluno: (i) compartilhar a conta com terceiros; (ii) permitir uso por colegas, grupos, equipes, empresas ou instituições; (iii) manter acessos simultâneos ou incompatíveis com a natureza pessoal da licença; (iv) contornar mecanismos de segurança; (v) utilizar robôs, scripts, extensões, capturadores de tela em massa, stream-rippers, download managers ou soluções similares voltadas à extração do conteúdo; e (vi) praticar qualquer conduta incompatível com a boa-fé contratual e com o uso pessoal do serviço.
4.4. Havendo indícios razoáveis de compartilhamento de conta, uso concomitante incompatível, fraude, pirataria, cópia indevida, captação sistemática do conteúdo, revenda de acesso, chargeback indevido, falsidade cadastral ou qualquer violação relevante destes Termos, o CERB poderá adotar bloqueio preventivo, suspensão temporária de acesso e medidas de verificação antes da conclusão da apuração interna.
4.5. Confirmada a infração contratual, especialmente nas hipóteses de compartilhamento de credenciais, uso por terceiros, reprodução ou distribuição não autorizada de materiais, fraude ou violação à propriedade intelectual, o CERB poderá rescindir o acesso por justa causa, cancelar a licença de uso, impedir novas inscrições e adotar as medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis. Nessa hipótese, não haverá restituição dos valores pagos, ressalvadas as devoluções obrigatórias expressamente previstas em lei.
4.6. O aluno reconhece que a mera alteração de rede, localidade, dispositivo ou conexão, por si só, não configura infração automática; a apuração considerará o contexto, a coerência dos registros técnicos e os demais elementos disponíveis.
5. Propriedade intelectual, licença de uso e materiais disponibilizados
5.1. Todo o conteúdo disponibilizado pelo Portal InRadiando, inclusive aulas gravadas ou ao vivo, trilhas de aprendizagem, slides, apostilas, roteiros, PDFs, imagens, vídeos, gráficos, casos clínicos, exercícios, templates, marcas, sinais distintivos, layout, identidade visual e demais materiais, é protegido pela legislação aplicável e permanece de titularidade do respectivo titular de direitos, não havendo qualquer cessão de propriedade intelectual ao aluno.
5.2. O aluno recebe uma licença de uso pessoal, individual, temporária e não transferível, restrita à finalidade de aprendizado acadêmico dentro do ambiente da plataforma Portal InRadiando.
5.3. É expressamente proibido reproduzir, gravar, filmar, fotografar, baixar por meios não autorizados, distribuir, transmitir, compartilhar, sublicenciar, revender, disponibilizar em nuvem, grupos, drives, plataformas, redes sociais, mensagerias, ambientes corporativos, repositórios públicos ou privados, ou explorar econômica ou academicamente, sem autorização prévia e expressa, qualquer conteúdo do Portal InRadiando, no todo ou em parte.
5.4. Quando houver materiais em PDF, apostilas, checklists, resumos, e-books, modelos ou arquivos de apoio expressamente disponibilizados para download, tais materiais também estarão submetidos à mesma limitação de uso pessoal e individual, sendo vedada sua redistribuição, cessão, compartilhamento, reprodução em massa ou utilização fora dos limites autorizados.
5.5. A violação desta cláusula sujeitará o infrator ao cancelamento imediato do acesso por justa causa, sem prejuízo de indenização por perdas e danos e apuração de responsabilidade criminal (especialmente no que tange ao disposto nas seguintes leis: Lei n.2.848/1940, Lei n.9.610/1998 e Lei n.12.737/2012).
5.1. Todo o conteúdo disponibilizado pelo Portal InRadiando, inclusive aulas gravadas ou ao vivo, trilhas de aprendizagem, slides, apostilas, roteiros, PDFs, imagens, vídeos, gráficos, casos clínicos, exercícios, templates, marcas, sinais distintivos, layout, identidade visual e demais materiais, é protegido pela legislação aplicável e permanece de titularidade do respectivo titular de direitos, não havendo qualquer cessão de propriedade intelectual ao aluno.
5.2. O aluno recebe uma licença de uso pessoal, individual, temporária e não transferível, restrita à finalidade de aprendizado acadêmico dentro do ambiente da plataforma Portal InRadiando.
5.3. É expressamente proibido reproduzir, gravar, filmar, fotografar, baixar por meios não autorizados, distribuir, transmitir, compartilhar, sublicenciar, revender, disponibilizar em nuvem, grupos, drives, plataformas, redes sociais, mensagerias, ambientes corporativos, repositórios públicos ou privados, ou explorar econômica ou academicamente, sem autorização prévia e expressa, qualquer conteúdo do Portal InRadiando, no todo ou em parte.
5.4. Quando houver materiais em PDF, apostilas, checklists, resumos, e-books, modelos ou arquivos de apoio expressamente disponibilizados para download, tais materiais também estarão submetidos à mesma limitação de uso pessoal e individual, sendo vedada sua redistribuição, cessão, compartilhamento, reprodução em massa ou utilização fora dos limites autorizados.
5.5. A violação desta cláusula sujeitará o infrator ao cancelamento imediato do acesso por justa causa, sem prejuízo de indenização por perdas e danos e apuração de responsabilidade criminal (especialmente no que tange ao disposto nas seguintes leis: Lei n.2.848/1940, Lei n.9.610/1998 e Lei n.12.737/2012).
6. Suporte técnico e pedagógico
6.1. 6.1. O CERB disponibilizará suporte técnico (dúvidas de acesso) e pedagógico (dúvidas sobre a matéria) exclusivamente através dos canais oficiais indicados na plataforma (ex: fóruns ou e-mail de suporte), observados os horários de atendimento divulgados.
6.2. O suporte não implica tutoria individual irrestrita, preceptoria clínica, consultoria particular, resposta obrigatória em prazo específico, análise de exames reais de pacientes, validação de conduta assistencial ou substituição de supervisão profissional.
6.3. O aluno deverá utilizar os canais de suporte de forma ética, objetiva e compatível com a finalidade educacional do curso, sendo vedado o envio de material sigiloso, dados pessoais de pacientes não anonimizados, pedidos de laudo, solicitações assistenciais ou conteúdo ofensivo, ilícito ou estranho à proposta acadêmica.
6.4. As AUTORIZADAS não se responsabilizam pela guarda ou armazenamento de arquivos enviados pelos alunos nos canais de suporte, podendo excluí-los periodicamente após o encerramento do atendimento ou da turma
6.1. 6.1. O CERB disponibilizará suporte técnico (dúvidas de acesso) e pedagógico (dúvidas sobre a matéria) exclusivamente através dos canais oficiais indicados na plataforma (ex: fóruns ou e-mail de suporte), observados os horários de atendimento divulgados.
6.2. O suporte não implica tutoria individual irrestrita, preceptoria clínica, consultoria particular, resposta obrigatória em prazo específico, análise de exames reais de pacientes, validação de conduta assistencial ou substituição de supervisão profissional.
6.3. O aluno deverá utilizar os canais de suporte de forma ética, objetiva e compatível com a finalidade educacional do curso, sendo vedado o envio de material sigiloso, dados pessoais de pacientes não anonimizados, pedidos de laudo, solicitações assistenciais ou conteúdo ofensivo, ilícito ou estranho à proposta acadêmica.
6.4. As AUTORIZADAS não se responsabilizam pela guarda ou armazenamento de arquivos enviados pelos alunos nos canais de suporte, podendo excluí-los periodicamente após o encerramento do atendimento ou da turma
7. Regras específicas para cursos online / on demand
7.1. Os cursos online/on demand poderão ser disponibilizados por prazo determinado ou indeterminado, conforme indicado na respectiva oferta comercial, página do curso, contrato específico ou política institucional aplicável.
7.2. O acesso ao curso online depende de compatibilidade técnica mínima, conexão adequada à internet, equipamentos em condições de uso e observância das orientações de navegação fornecidas pelo Portal InRadiando. Tais elementos são de responsabilidade do aluno.
7.3. O CERB poderá realizar atualizações, ajustes de layout, melhorias de segurança, manutenções programadas ou emergenciais e substituições de recursos tecnológicos, desde que comunicadas previamente via e-mail informado no cadastro do aluno, sendo realizadas, preferencialmente, em horários de baixo tráfego..
7.4. O CERB empregará esforços razoáveis para manter a disponibilidade da plataforma, salvo caso fortuito ou força maior.
7.5. É vedado ao aluno utilizar ferramentas destinadas a copiar integralmente videoaulas, transcrever em massa, baixar transmissões por meios paralelos, automatizar consumo do curso, contornar mecanismos de streaming ou promover qualquer forma de engenharia reversa, decodificação, extração ou espelhamento do conteúdo. A detecção de tais práticas resultará na imediata suspensão de acesso à plataforma por justa causa e aplicação do disposto na cláusula 5 desse Termo.
7.1. Os cursos online/on demand poderão ser disponibilizados por prazo determinado ou indeterminado, conforme indicado na respectiva oferta comercial, página do curso, contrato específico ou política institucional aplicável.
7.2. O acesso ao curso online depende de compatibilidade técnica mínima, conexão adequada à internet, equipamentos em condições de uso e observância das orientações de navegação fornecidas pelo Portal InRadiando. Tais elementos são de responsabilidade do aluno.
7.3. O CERB poderá realizar atualizações, ajustes de layout, melhorias de segurança, manutenções programadas ou emergenciais e substituições de recursos tecnológicos, desde que comunicadas previamente via e-mail informado no cadastro do aluno, sendo realizadas, preferencialmente, em horários de baixo tráfego..
7.4. O CERB empregará esforços razoáveis para manter a disponibilidade da plataforma, salvo caso fortuito ou força maior.
7.5. É vedado ao aluno utilizar ferramentas destinadas a copiar integralmente videoaulas, transcrever em massa, baixar transmissões por meios paralelos, automatizar consumo do curso, contornar mecanismos de streaming ou promover qualquer forma de engenharia reversa, decodificação, extração ou espelhamento do conteúdo. A detecção de tais práticas resultará na imediata suspensão de acesso à plataforma por justa causa e aplicação do disposto na cláusula 5 desse Termo.
8. Regras específicas para cursos presenciais / hands-on
8.1. A inscrição em curso presencial/hands-on vincula o aluno à data, ao local, à carga horária, ao cronograma e às condições logísticas da turma contratada, salvo em caso de alteração por iniciativa do CERB, que será comunicada com antecedência mínima razoável, via e-mail informado no cadastro, garantindo-se ao aluno os direitos que lhe são aplicáveis em conformidade com a Lei n.8.078/1990 e Lei n.10.406/2002.
8.2. O aluno deverá observar pontualidade, regras do local, normas de conduta, orientações de segurança, protocolos de biossegurança, uso adequado de equipamentos, materiais e infraestrutura, bem como as exigências específicas previamente informadas para participação na atividade prática.
8.3. Salvo autorização prévia e expressa do CERB, é proibido gravar, filmar, fotografar, captar áudio, retransmitir ou compartilhar o conteúdo ministrado em cursos presenciais/hands-on, inclusive demonstrações práticas, materiais projetados, peças didáticas, protocolos internos, discussões clínicas e imagens exibidas durante as atividades.
8.4. Havendo atividade prática supervisionada, o aluno deverá observar rigorosamente as orientações do corpo docente e da organização. A infração a normas de segurança, ética, sigilo, comportamento ou integridade da atividade poderá ensejar retirada do participante, suspensão de sua participação ou cancelamento de seu acesso, sem restituição de valores, ressalvadas as hipóteses legais obrigatórias.
8.5. A ausência injustificada do aluno ou do cumprimento de pelo menos um dos pré-requisitos para o curso adquirido pelo aluno, não gera direito a reembolso ou reposição. Semelhante disposição se aplica em caso de atraso do aluno superior a 5 (cinco) minutos do início da aula ou saída antecipada do aluno, gerando a perda parcial da atividade. Em casos comprovados de caso fortuito ou força maior (ex: motivo de saúde), o CERB analisará a possibilidade de concessão de crédito ou transferência de turma, observada a disponibilidade e eventuais custos operacionais logísticos já incorridos.
8.6. Os cursos presenciais/hands-on também possuem natureza exclusivamente educacional, não configurando vínculo empregatício, estágio supervisionado, residência, treinamento laborativo, credenciamento institucional, habilitação clínica autônoma, serviço assistencial ao paciente ou supervisão formal de atos médicos reais.
8.1. A inscrição em curso presencial/hands-on vincula o aluno à data, ao local, à carga horária, ao cronograma e às condições logísticas da turma contratada, salvo em caso de alteração por iniciativa do CERB, que será comunicada com antecedência mínima razoável, via e-mail informado no cadastro, garantindo-se ao aluno os direitos que lhe são aplicáveis em conformidade com a Lei n.8.078/1990 e Lei n.10.406/2002.
8.2. O aluno deverá observar pontualidade, regras do local, normas de conduta, orientações de segurança, protocolos de biossegurança, uso adequado de equipamentos, materiais e infraestrutura, bem como as exigências específicas previamente informadas para participação na atividade prática.
8.3. Salvo autorização prévia e expressa do CERB, é proibido gravar, filmar, fotografar, captar áudio, retransmitir ou compartilhar o conteúdo ministrado em cursos presenciais/hands-on, inclusive demonstrações práticas, materiais projetados, peças didáticas, protocolos internos, discussões clínicas e imagens exibidas durante as atividades.
8.4. Havendo atividade prática supervisionada, o aluno deverá observar rigorosamente as orientações do corpo docente e da organização. A infração a normas de segurança, ética, sigilo, comportamento ou integridade da atividade poderá ensejar retirada do participante, suspensão de sua participação ou cancelamento de seu acesso, sem restituição de valores, ressalvadas as hipóteses legais obrigatórias.
8.5. A ausência injustificada do aluno ou do cumprimento de pelo menos um dos pré-requisitos para o curso adquirido pelo aluno, não gera direito a reembolso ou reposição. Semelhante disposição se aplica em caso de atraso do aluno superior a 5 (cinco) minutos do início da aula ou saída antecipada do aluno, gerando a perda parcial da atividade. Em casos comprovados de caso fortuito ou força maior (ex: motivo de saúde), o CERB analisará a possibilidade de concessão de crédito ou transferência de turma, observada a disponibilidade e eventuais custos operacionais logísticos já incorridos.
8.6. Os cursos presenciais/hands-on também possuem natureza exclusivamente educacional, não configurando vínculo empregatício, estágio supervisionado, residência, treinamento laborativo, credenciamento institucional, habilitação clínica autônoma, serviço assistencial ao paciente ou supervisão formal de atos médicos reais.
9. Pagamentos e política econômica
9.1. O preço, as formas de pagamento e o prazo de acesso serão aqueles vigentes na página oficial do curso no momento da compra e/ou em instrumento específico disponibilizado pelo Portal InRadiando no ato da aquisição do curso. A liberação do acesso ao conteúdo (online) ou a garantia da vaga (presencial) ocorrerá somente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
9.2. Em observância ao Art. 49 do CDC, o aluno poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral em até 7 (sete) dias após a contratação ou liberação do acesso.
9.2.1. Para cursos presenciais, o reembolso após o prazo de 7 dias observará a retenção de custos operacionais e logísticos, conforme detalhado na Política de Cancelamento e Estorno.
9.3. A contestação injustificada de uma compra legítima perante a operadora de cartão de crédito será considerada violação contratual, sujeitando o aluno à suspensão imediata do acesso até a regularização do débito.
9.4 Os recibos serão emitidas pelo CERB (ou pela entidade responsável pelo faturamento indicada no checkout) e enviadas ao e-mail cadastrado pelo aluno, conforme a legislação tributária vigente.
9.1. O preço, as formas de pagamento e o prazo de acesso serão aqueles vigentes na página oficial do curso no momento da compra e/ou em instrumento específico disponibilizado pelo Portal InRadiando no ato da aquisição do curso. A liberação do acesso ao conteúdo (online) ou a garantia da vaga (presencial) ocorrerá somente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
9.2. Em observância ao Art. 49 do CDC, o aluno poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral em até 7 (sete) dias após a contratação ou liberação do acesso.
9.2.1. Para cursos presenciais, o reembolso após o prazo de 7 dias observará a retenção de custos operacionais e logísticos, conforme detalhado na Política de Cancelamento e Estorno.
9.3. A contestação injustificada de uma compra legítima perante a operadora de cartão de crédito será considerada violação contratual, sujeitando o aluno à suspensão imediata do acesso até a regularização do débito.
9.4 Os recibos serão emitidas pelo CERB (ou pela entidade responsável pelo faturamento indicada no checkout) e enviadas ao e-mail cadastrado pelo aluno, conforme a legislação tributária vigente.
10. Privacidade e proteção de dados
10.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma e dos cursos será realizado pelo CERB, na qualidade de Controlador, em estrita observância à LGPD e à Política de Privacidade do Portal InRadiando.
10.2. Os dados coletados (como identificação, contato, faturamento e registros de acesso) destinam-se às seguintes finalidades:
(i) Viabilizar o cadastro, autenticação, suporte acadêmico e emissão de certificados;
(ii) Processamento de pagamentos e emissão de comprovantes fiscais;
(iii) Monitoramento de logs e evidências técnicas para proteção da plataforma e do acervo intelectual, conforme os prazos de guarda do Marco Civil da Internet (Lei n.12.965/2014);
(iv) Exercício regular de direitos e cumprimento de normas regulatórias.
10.3 O aluno declara ciência de que a WeRads, nos cursos identificados como parceira, poderá atuar como Operadora ou Co-controladora de dados estritamente necessários para a gestão do conteúdo acadêmico e suporte ao aluno.
10.4. O aluno poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão de dados desnecessários ou revogação de consentimento (quando aplicável) através dos canais oficiais de suporte, conforme descrito na Política de Privacidade integral.
10.5. Os dados não serão comercializados com terceiros e qualquer compartilhamento com provedores de serviços (como hospedagem e gateways de pagamento) será limitado ao mínimo necessário para a operação do serviço.
10.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma e dos cursos será realizado pelo CERB, na qualidade de Controlador, em estrita observância à LGPD e à Política de Privacidade do Portal InRadiando.
10.2. Os dados coletados (como identificação, contato, faturamento e registros de acesso) destinam-se às seguintes finalidades:
(i) Viabilizar o cadastro, autenticação, suporte acadêmico e emissão de certificados;
(ii) Processamento de pagamentos e emissão de comprovantes fiscais;
(iii) Monitoramento de logs e evidências técnicas para proteção da plataforma e do acervo intelectual, conforme os prazos de guarda do Marco Civil da Internet (Lei n.12.965/2014);
(iv) Exercício regular de direitos e cumprimento de normas regulatórias.
10.3 O aluno declara ciência de que a WeRads, nos cursos identificados como parceira, poderá atuar como Operadora ou Co-controladora de dados estritamente necessários para a gestão do conteúdo acadêmico e suporte ao aluno.
10.4. O aluno poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão de dados desnecessários ou revogação de consentimento (quando aplicável) através dos canais oficiais de suporte, conforme descrito na Política de Privacidade integral.
10.5. Os dados não serão comercializados com terceiros e qualquer compartilhamento com provedores de serviços (como hospedagem e gateways de pagamento) será limitado ao mínimo necessário para a operação do serviço.
11. Sanções, suspensão, cancelamento de acesso e rescisão
11.1. Sem prejuízo de outras medidas previstas em lei, o descumprimento destes Termos poderá ensejar, conforme a gravidade do caso: (i) advertência; (ii) limitação funcional temporária; (iii) bloqueio preventivo; (iv) suspensão de acesso; (v) cancelamento definitivo do acesso; (vi) rescisão por justa causa da licença concedida; e (vii) adoção de medidas extrajudiciais, cíveis, administrativas e criminais cabíveis.
11.2. O CERB poderá, sempre que possível e compatível com a gravidade da infração, oportunizar esclarecimentos prévios ao aluno antes da adoção da sanção definitiva. Em situações de risco relevante à segurança da plataforma, à integridade do acervo ou a direitos de terceiros, a suspensão preventiva poderá ser imediata, com posterior notificação ao aluno, via e-mail.
11.3. A eventual tolerância do CERB com relação a determinado comportamento não constituirá novação, renúncia de direito ou precedente obrigatório para casos futuros.
11.1. Sem prejuízo de outras medidas previstas em lei, o descumprimento destes Termos poderá ensejar, conforme a gravidade do caso: (i) advertência; (ii) limitação funcional temporária; (iii) bloqueio preventivo; (iv) suspensão de acesso; (v) cancelamento definitivo do acesso; (vi) rescisão por justa causa da licença concedida; e (vii) adoção de medidas extrajudiciais, cíveis, administrativas e criminais cabíveis.
11.2. O CERB poderá, sempre que possível e compatível com a gravidade da infração, oportunizar esclarecimentos prévios ao aluno antes da adoção da sanção definitiva. Em situações de risco relevante à segurança da plataforma, à integridade do acervo ou a direitos de terceiros, a suspensão preventiva poderá ser imediata, com posterior notificação ao aluno, via e-mail.
11.3. A eventual tolerância do CERB com relação a determinado comportamento não constituirá novação, renúncia de direito ou precedente obrigatório para casos futuros.
12. Atualizações dos Termos e comunicações
12.1. O CERB poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas, acadêmicas ou comerciais, observada a publicidade adequada da nova versão na plataforma ou em seus canais oficiais.
12.2. A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão constituirá aceite do texto atualizado, sem prejuízo dos direitos indisponíveis do consumidor e das obrigações já constituídas sob a versão anterior.
12.3. As comunicações oficiais entre o Portal InRadiando e o aluno ocorrerão via plataforma, e-mail cadastrado, checkout ou página oficial do curso. O aluno é integralmente responsável por manter seu endereço de e-mail atualizado no cadastro para garantir o recebimento de notificações.
12.1. O CERB poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas, acadêmicas ou comerciais, observada a publicidade adequada da nova versão na plataforma ou em seus canais oficiais.
12.2. A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão constituirá aceite do texto atualizado, sem prejuízo dos direitos indisponíveis do consumidor e das obrigações já constituídas sob a versão anterior.
12.3. As comunicações oficiais entre o Portal InRadiando e o aluno ocorrerão via plataforma, e-mail cadastrado, checkout ou página oficial do curso. O aluno é integralmente responsável por manter seu endereço de e-mail atualizado no cadastro para garantir o recebimento de notificações.
13. Observância legal
13.1. Estes Termos serão interpretados em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei de Direitos Autorais, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as normas pertinentes à contratação eletrônica, inclusive o Decreto nº 7.962/2013 e a Lei n.14.063/2020 (Assinaturas Eletrônicas) e demais normas de contratação digital.
13.2. Caso qualquer cláusula venha a ser considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão permitida em lei.
13.1. Estes Termos serão interpretados em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei de Direitos Autorais, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as normas pertinentes à contratação eletrônica, inclusive o Decreto nº 7.962/2013 e a Lei n.14.063/2020 (Assinaturas Eletrônicas) e demais normas de contratação digital.
13.2. Caso qualquer cláusula venha a ser considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão permitida em lei.
14. Foro
14.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, Estado de São Paulo, como foro principal do contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica e, especialmente, o direito do consumidor de ajuizar demanda no foro de seu domicílio, quando aplicável a legislação consumerista.
14.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, Estado de São Paulo, como foro principal do contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica e, especialmente, o direito do consumidor de ajuizar demanda no foro de seu domicílio, quando aplicável a legislação consumerista.
| Declaração de ciência. Ao clicar em “Li e aceito”, o aluno declara que leu previamente estes Termos, compreendeu seu conteúdo, teve oportunidade de armazená-los ou consultá-los antes da contratação e concorda com as regras de uso da plataforma e dos cursos do Portal InRadiando. |